BAR SACI ENDOSSA A CAMPANHA DA SEMANA DA LUTA ANTIMANICOMIAL DO ESTADO

Semana da Luta Antimanicomial: Saúde Mental um Direito de Todos!

A Semana da Luta Antimanicomial deste ano busca reforçar junto à sociedade o reconhecimento da Saúde Mental como um direito de todos!

O Sistema Único de Saúde é resultado de um grande processo de mobilização de amplos setores da sociedade civil. É por meio das conquistas feitas por essa luta que hoje podemos afirmar que a Saúde é um direito de todos os cidadãos e que o Estado Brasileiro tem o dever de garantir uma assistência territorializada, em rede, e efetivamente gerida por este.

São princípios do SUS o acesso universal público e gratuito às ações e serviços de saúde; a integralidade das ações, num conjunto articulado e contínuo em todos os níveis de complexidade do sistema; a eqüidade da oferta de serviços, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A Rede Brasileira de Atenção à Saúde Mental é parte integrante deste Sistema, e, portanto, deve estar regulada e organizada em todo o território nacional, em suas ações e serviços de saúde, segundo seus princípios. A história da criação desta Rede, na área de Saúde Mental, também tem como base a mobilização da sociedade civil - familiares, usuários, profissionais organizados no Movimento brasileiro da Luta Antimanicomial.

Uma importante vitória desta luta foi a aprovação da Lei 10.216, propondo a extinção progressiva dos manicômios. Acompanhando esse processo, a Saúde Mental conquistou diversas políticas públicas, como a criação dos CAPS, o Programa de Volta para Casa e as Residências Terapêuticas só para citar alguns exemplos. Assim, foi se constituindo uma Rede de Atenção de base comunitária, substitutiva ao modelo hospitalocêntrico. Apear disso, o Censo Psicossocial do Estado de São Paulo, executado pela Secretaria do Estado de Saúde mapeou os moradores em hospitais psiquiátricos e apontou a existência de 6542 moradores (moradores são aqueles que vivem dentro da estrutura hospitalar há mais de dois anos), nesse sentido a Semana da Luta Antimanicomail reivindica: Por uma sociedade sem moradores em manicômios!

Infelizmente, essas conquistas do SUS e da Reforma Psiquiátrica, mesmo sendo referência internacional, vem sofrendo um conjunto de ataques dos setores que vêm a saúde não como um Direito inalienável do cidadão, mas sim, como um nicho de mercado. Um exemplo disso é a ampliação do em todo o país a gestão dos serviços públicos através de Organizações Sociais (O.S.). A Saúde é o campo onde mais intensamente as O.S.’s vem substituindo a gestão pública.

Quem acredita e luta por ações antimanicomias acredita que não se faz construção igualitária com a delegação da responsabilidade que é do Estado, para as Organizações Sociais, deliberando total autonomia para a prestação do serviço e saúde, podendo por em risco os princípios conquistados por meio das lutas populares.

Esse processo de terceirização das responsabilidades do setor público para o setor privado, vem causando, a quebra dos processos de implementação do SUS e da Reforma Psiquiátrica. Uma gestão não pautada pelas ações em Rede, pela co-responsabilidade, pela ampliação de serviços de inserção comunitária (educação, trabalho e habitação) e de caráter privado (diminuindo consideravelmente o controle social sobre recursos, procedimentos e prioridades do serviços) denuncia este risco.

As conquistas estão postas. Entretanto estamos falando da contínua luta, tanto na macro política, quanto nas ações cotidianas, de enfrentamento da cultura manicomial, excludente e que faz sofrer, e em defesa dos direitos que estão garantidos em lei e que precisam ser assimilados como imperativos pelas gestão pública, pelos serviços e pela população em geral.




* Texto produzido para os panfletos da Semana da Luta Antimanicomial que está sendo organizada por:
- CRP
- SINDICATO DOS PSICÓLOGOS
- SINDISAÚDE
-ASSOCIAÇÃO VIDA EM AÇÃO
-ABRASME
- FÓRUM DA LUTA ANTIMANICOMIAL
- REDE DE SAÚDE MENTAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA